Artesanato como profissão

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Artesanato como profissão

Você sabia que a profissão de artesão é regulamentada desde 2015 com a publicação da Lei 13.180, essa lei estabelece diretrizes para que existam cada vez mais políticas públicas de fomento à profissão de artesão e ainda institui a carteira profissional para a categoria.

A regulamentação da profissão de artesanato têm um grande impacto positivo na economia regional, na economia municipal, além de que o artesanato ajuda a movimentar o turismo em muitas regiões.

E você sabia também que o artesão é aquele que utiliza todos os recursos de produção manual para manusear matérias primas, com técnicas, e instrumentos para criar a arte que conhecemos como artesanato.

Uma arte de luta e resistência

Mesmo com a profissão sendo regulamentada, muitos profissionais ainda sofrem preconceitos na área, por isso a importância de leis e diretrizes que ajudem a valorizar essa cultura que é essencial para a identidade do país.

A legislação brasileira hoje especifica a destinação de uma linha de crédito especial – para financiar a comercialização da produção e a aquisição de matérias-primas e de equipamentos – e determina, ainda, a integração dessa atividade profissional com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social. Legal, né?

Quer conhecer um pouquinho mais sobre a lei e os seus benefícios? Confira aqui:

A Carteira Nacional do Artesão é aceita no Brasil inteiro, e é considerada uma identificação profissional.

Mas para o profissional de artesanato é essencial que tenha o MEI Microempreendedor individual) regularizado, o MEI além de ser uma forma de confirmar que os tributos estão sendo pagos traz inúmeros benefícios e direitos aos profissionais, como esses exemplos:

  • A destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos imprescindíveis ao trabalho artesanal;
  • A integração da atividade artesanal com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social;

Além de garantir todos os direitos e deveres trabalhistas, como o salário-maternidade, auxílio-doença, benefícios previdenciários e aposentadoria. Então sempre mantenha o seu MEI com os seus tributos em dia.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego